ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-10-2006.

 


Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1787, 1788 e 1789/06 (Processos nos 4792, 4798 e 4806/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Providência nº 1786/06 (Processo nº 4791/06); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº 207/06 (Processo nº 4746/06). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 018/06, do Senhor José Carlos Silva de Deus, Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 563/06, da Senhora Elaine Rodrigues Santos, Diretora de Gestão Interna do Ministério da Cultura; 1252, 1307, 1496, 1572 e 1644/06, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF –; 10675584, 10680309, 10681817, 10684938, 10733323, 10733331, 10733334 e 10733337/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima Terceira, Septuagésima Quarta e Septuagésima Quinta Sessões Ordinárias, da Décima Primeira Sessão Extraordinária e da Quadragésima Sexta, Quadragésima Sétima, Quadragésima Oitava, Quadragésima Nona, Qüinquagésima, Qüinquagésima Primeira, Qüinquagésima Segunda, Qüinquagésima Terceira, Qüinquagésima Quarta, Qüinquagésima Quinta, Qüinquagésima Sexta, Qüinquagésima Sétima e Qüinquagésima Oitava Sessões Solenes. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores José Luiz Gomes de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação do Petróleo de Porto Alegre, Canoas e Osório, e Geraldo Lúcio Góes Cruz, representando a Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS –, que discorreram acerca das vantagens para o Brasil por ter atingido, este ano, a auto-suficiência na extração de petróleo, destacando a importância estratégica que o petróleo tem na economia mundial. Nesse sentido, relataram o processo de criação e expansão do setor petrolífero brasileiro, frisando a grandeza e o reconhecimento internacional conquistados pela Petrobras. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Raul Carrion, Claudio Sebenelo, Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib e Adeli Sell manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Paulo Azevedo, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Raul Carrion analisou o resultado das eleições realizadas ontem, agradecendo os votos recebidos em sua candidatura para Deputado Estadual e congratulando a Vereadora Manuela d'Ávila por sua eleição como Deputada Federal. Nesse sentido, discorreu acerca dos resultados obtidos pelo Partido Comunista do Brasil nesse pleito e elogiou o desempenho dos candidatos da Frente Popular nas eleições para Deputado, Senador e Presidente. Na ocasião, o Senhor Presidente chamou a atenção para a necessidade de que os Senhores Vereadores observem em suas manifestações o disposto na legislação eleitoral vigente. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib comentou o processo eleitoral de ontem, cumprimentando os Vereadores que foram eleitos para os Legislativos Estadual e Federal. Também, elogiou a atitude do Vereador Dr. Goulart, que se licenciou desta Casa para tratar de sua campanha. Finalizando, criticou o material publicitário de candidatos do Partido dos Trabalhadores a cargos eletivos e salientou a importância do voto como dever político da população. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell defendeu a discussão aprofundada de temas relevantes para Porto Alegre, asseverando que diversas atividades devem ser regularizadas na Cidade e devidamente fiscalizadas pelos Poderes Públicos. Nesse sentido, comentou o resultado das votações de ontem para Deputado Estadual e Federal, posicionando-se contrariamente à eleição de candidatos que, segundo Sua Excelência, não têm trajetória nem propostas políticas definidas. O Vereador Ervino Besson parabenizou os Senhores Vereadores que se elegeram para cargos nos Legislativos Estadual e Federal, aprovando o trabalho desenvolvido por Suas Excelências nesta Casa e afirmando que suas presenças qualificarão a Assembléia Legislativa e a Câmara dos Deputados. Ainda, questionou a forma como foram realizadas as pesquisas de intenção de voto para esse pleito, considerando-as muito discrepantes do resultado final das eleições. O Vereador Carlos Comassetto discorreu sobre o processo eleitoral realizado ontem no País, sublinhando o baixo índice de abstenção registrado no Rio Grande do Sul, analisando a disputa que será realizada no segundo turno e cumprimentando os Vereadores desta Casa eleitos para outros cargos. Além disso, sustentou que o Partido dos Trabalhadores sai fortalecido dessa eleição e concordou com as críticas formuladas hoje pelo Vereador Ervino Besson aos resultados das pesquisas eleitorais. O Vereador Bernardino Vendruscolo teceu comentários sobre as eleições de ontem, expressando sua admiração pelos Senhores Vereadores que foram conduzidos pelo voto popular a cargos nos Poderes Legislativos Estadual e Federal. Também, discutiu problemas constatados por Sua Excelência em relação à utilização de contêineres em Porto Alegre, chamando a atenção para a necessidade de se criar um regramento municipal para a colocação desses equipamentos nas vias públicas da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D'Avila analisou as eleições nacionais ocorridas ontem, saudando os candidatos eleitos e considerando positivo o desempenho do Partido Democrático Brasileiro nesse pleito. Quanto ao assunto, avaliou a opção do PDT de lançar candidatura própria em nível federal e estadual, enfatizando que essa decisão garantiu maior visibilidade às propostas defendidas por esse Partido e comentando questões atinentes ao segundo turno dessas eleições. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib declarou que o período restante até o final da presente Sessão Legislativa é exíguo frente à quantidade de projetos a serem apreciados por esta Câmara, atentando para a complexidade das propostas orçamentárias que ainda deverão ser analisadas em dois mil e seis. Além disso, registrou seu apoio ao Projeto de Lei do Legislativo nº 202/06, da Mesa Diretora, que consolida a legislação referente a estacionamentos temporários de veículos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 016 e 025/06, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nos 197, 200 e 202/06, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Executivo nos 038 e 039/06, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/06, o Projeto de Lei do Legislativo nº 196/06, os Projetos de Lei do Executivo nos 035, 036 e 037/06; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 013, 021 e 022/06, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/06, os Projetos de Lei do Legislativo nos 184, 189 e 195/06, o Projeto de Resolução nº 088/06. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo Odone, citando sua eleição para compor a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, manifestou-se acerca das linhas de atuação seguidas por Sua Excelência como Vereador de Porto Alegre e afirmou estar vivendo um dos melhores períodos de sua vida política. Ainda, salientando que a democracia envolve vitórias e derrotas, parabenizou os candidatos que concorreram no pleito de ontem, em especial os que atualmente integram esta Casa. O Vereador Ibsen Pinheiro comentou sua passagem por este Legislativo, frisando ter vivido aqui momentos de forte enfrentamento político, mas sempre com a observância dos preceitos da civilidade e do respeito à diversidade cultural e ideológica. Também, agradeceu os votos recebidos como candidato à Câmara dos Deputados, asseverando que voltará ao Congresso Nacional amadurecido e disposto a contribuir para a melhoria da sociedade brasileira. A Vereadora Sofia Cavedon congratulou os Vereadores eleitos no pleito nacional ocorrido ontem, destacando os resultados alcançados pela Vereadora Manuela d’Ávila e apoiando os nomes dos Senhores Olívio Dutra e Luiz Inácio Lula da Silva, como candidatos, respectivamente, ao Governo do Estado e à Presidência da República no segundo turno dessas eleições. Finalizando, criticou o trabalho empreendido pelo Senhor José Fogaça na direção da Prefeitura de Porto Alegre. A Vereadora Manuela d'Ávila registrou sua alegria pela vitória alcançada como candidata à Câmara dos Deputados, avaliando os resultados obtidos nesse pleito pelo Partido Comunista do Brasil. Nesse sentido, abordou a história do PCdoB, frisando que a trajetória desse Partido foi marcada pela constante superação dos próprios limites, em defesa dos direitos dos trabalhadores e na luta pela construção de um País realmente caracterizado pela soberania e justiça social. O Vereador Luiz Braz aludiu aos Vereadores eleitos ontem para integrar outras esferas do Poder Legislativo, tecendo elogios à Câmara Municipal de Porto Alegre pela freqüência com que esse fato tem acontecido nos últimos anos e saudando o Vereador Dr. Goulart pelo número de votos obtidos no último pleito eleitoral. Também, elogiou a população do Rio Grande do Sul pelo comportamento político durante as eleições. O Vereador Elói Guimarães parabenizou os Vereadores João Antonio Dib e Mônica Leal pela sua participação no processo eleitoral e fez referência à Vereadora Manuela d'Ávila e aos Vereadores Ibsen Pinheiro, Cassiá Carpes, Paulo Odone e Raul Carrion, que estão assumindo outros cargos legislativos. Nesse sentido, enalteceu esta Cidade pela qualidade dos membros da sua Câmara Municipal, os quais, segundo Sua Excelência, podem ocupar qualquer espaço da vida pública nacional. O Vereador João Antonio Dib mencionou o resultado das eleições, destacando que nove Deputados Estaduais e cinco Deputados Federais do Partido Progressista, ao qual pertence, foram escolhidos. Do mesmo modo, elogiou a participação do candidato Francisco Sérgio Turra, desse Partido, ao Governo Estadual, e definiu a política como a realização do bem comum e a escolha dos mais bem preparados para dirigir a vida dos cidadãos. Às dezesseis horas e trinta e três minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Haroldo de Souza e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. José Luiz Gomes de Souza, representando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação do Petróleo de Porto Alegre, Canoas e Osório, está com a palavra para tratar de assunto relativo à Petrobras - auto-suficiência em petróleo. Também usará a tribuna o Sr. Geraldo Lúcio Góes Cruz, da Fundação Petrobras de Seguridade Social. Cada orador terá cinco minutos para se pronunciar.

 

O SR. JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aproveitar este momento para agradecer ao proponente desta nossa atividade, o Ver. Carrion, que nos ajudou; também aproveito para parabenizá-lo pela votação que fez nesta eleição.

O Sindicato reivindicou este espaço por dois motivos: primeiro, pela questão da auto-suficiência em petróleo, mas também pela questão da Petrobras, que faz 53 anos de criação agora no dia 3 de outubro. Eu me lembro de que lá em 1995, quando a Petrobras apresentou o planejamento estratégico, estava colocado que nós nos tornaríamos auto-suficientes na produção de petróleo em 2005, e muitos não acreditaram, muitos acharam que aquilo não iria acontecer. Assim também em 1953, ou 51, 52, quando houve uma forte discussão sobre a criação da Petrobras: muitos também achavam, naquele instante, que se estaria colocando fora um dinheiro público, investindo numa empresa que não daria resultado nenhum. No entanto, agora, no mês de maio, a Petrobras provou que no Brasil há petróleo e que há possibilidade de a gente explorar esse minério, que hoje é estratégico no nosso planeta. Não podemos, de fato, deixar que essa data passe assim tão despercebida.

A data de 2006 se tornou uma data fundamental para nós, petroleiros, por esse momento de auto-suficiência, mas também nos remete a uma discussão antiga: lá em 1997, quando foi quebrado o marco regulatório do petróleo, quando estrategicamente algumas unidades da Petrobras foram privatizadas, foram vendidas, sendo uma delas a Refap, que teve 30% do capital vendido para a espanhola Repsol.

É importante... E quero fazer um apelo fervoroso aos Vereadores, porque a gente vê a forma como vem sendo tratado o petróleo, os recursos minerais em nosso País, é uma forma muito alheia. Acho que o Sindicato vai iniciar um debate no sentido de buscar um novo marco regulatório. Vou concluir, para deixar tempo para o meu companheiro, mas o objetivo é que os Vereadores de Porto Alegre se empenhem com a gente nessa luta de fazer com que os minérios do solo brasileiro sejam para o Brasil e para os brasileiros. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convido o Sr. José Luiz Gomes de Souza a fazer parte da Mesa.

O Sr. Geraldo Lúcio Góes Cruz, representando a Fundação Petrobras de Seguridade Social, está com a palavra para tratar de assunto relativo à Petrobras - auto-suficiência em petróleo.

 

O SR. GERALDO LÚCIO GÓES CRUZ: Senhores componentes da Mesa, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, há pouco um Vereador desta Casa que conheci na luta em defesa do monopólio estatal do petróleo me dizia que a Petrobras tem o poder de unificar, com o que eu concordei; é um tema que, realmente, sensibiliza a todos, independentemente da sua corrente ideológico-partidária, e é por isso que a Petrobras ainda existe. Esta Casa, ao longo do tempo, tem-se caracterizado justamente por assinalar eventos como o 3 de outubro, data em que foi promulgada a Lei nº 2.004, que criou o monopólio estatal do petróleo e a Petrobras como empresa executora desse monopólio.

Ao longo da trajetória, não foi fácil chegarmos ao que chegamos. Obstáculos surgiram no seu nascedouro e acompanharam toda a sua trajetória de vida. Tivemos, em momentos extremamente difíceis da vida nacional, a figura dos contratos de risco, que nada mais foram do que uma maneira sutil de quebra do monopólio. Tivemos, mais recentemente, uma política que visava, de uma maneira sub-reptícia, a atingir o cerne da nossa empresa. Todos nós temos na lembrança fatos que colocaram a Petrobras nas manchetes nacional e mundial, não como ela conseguiu hoje, mas através de afundamentos de plataforma, incidência de acidentes trágicos ceifando vidas de petroleiros e trabalhadores na área de petróleo, vazamentos agredindo imensamente o meio ambiente. Com a adoção de uma política coerente, resgatou-se a verdadeira trajetória dessa empresa, e hoje ela brinda o País com a auto-suficiência do petróleo, o que lá atrás era colocado como uma retórica, e não como uma meta. E a meta foi atingida.

Por isso, senhoras e senhores, em nome da Comissão Gaúcha em Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobras, da qual sou Coordenador; em nome da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, cuja Diretoria represento este ato, nós agradecemos a todos e conclamamos a se manterem firmes, principalmente no momento que vive a política nacional, a vida nacional. Precisamos nos manter unidos, precisamos manter como símbolo isso que foi algo que uniu a Nação brasileira, e o resultado todos nós temos hoje de maneira concreta. Diria mais: a história da Petrobras não se resume só em uma empresa de petróleo verticalizada que hoje desponta no cenário mundial como uma das principais empresas do ramo, mas sim como a empresa de energia cujo cenário mundial nos impõe esse desafio. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convidamos o Sr. Geraldo Lúcio Góes Cruz, da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a fazer parte da Mesa.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, em meu nome, em nome da Verª Manuela d'Ávila, portanto em nome da Bancada do PCdoB, trago a nossa saudação, o nosso abraço tanto ao José Luiz, Presidente do Sindipetrosul, quanto ao Geraldo, velho companheiro de tantas lutas da Comissão Gaúcha em Defesa do Monopólio do Petróleo.

Hoje estamos comemorando - na verdade é o dia de amanhã, 3 de outubro - os 53 anos da Lei nº 2004, fruto, talvez, de uma das maiores campanhas cívicas que este Brasil já conheceu, que foi a grande campanha O Petróleo é Nosso, que só tem paralelo, acredito, nas Diretas Já, mais recentemente. Através dessa grande campanha - apesar de toda a falácia das grandes empresas multinacionais que afirmavam que não havia petróleo no Brasil, e o petróleo foi descoberto em Lobato - a Petrobras foi criada, e não tínhamos capital, não tínhamos tecnologia, mas foram compradas ações pelo povo para garantir esse capital, e hoje nós podemos comemorar a auto-suficiência do povo brasileiro em relação ao petróleo e, certamente, nós próximos anos teremos capacidade de exportá-lo. Foram muitos os perigos e os riscos que acompanharam essa trajetória de 53 anos: a questão dos contratos de risco, as questões dos acidentes, o sucateamento da empresa, a privatização de ativos, a venda de quase 50% do controle acionário da Petrobras - é bom que se diga -, fazendo com que hoje os grandes lucros que a Petrobras tem, quase 50%, vão para a iniciativa privada, motivo até - eu vi alguns Vereadores que questionam a questão do custo da gasolina - que dificulta que o petróleo, a gasolina não sejam considerados como fonte de energia, e sim como commodities.

Por tudo isso, então, nós queremos saudar essa data, saudar a vinda de vocês. Convidamos todos para as solenidades de amanhã - uma será às sete e meia na Petrobras, junto ao Losângulo, um monumento que existe na Petrobras, uma homenagem lá na Refinaria, junto com os trabalhadores, e, ao final da tarde, haverá outra, às 17 horas, na Praça da Alfândega, onde foi colocada, em 1963, a Torre de Petróleo pelos estudantes do Colégio Júlio Castilhos, comemorando os dez anos. Lá estavam inclusive o Ver. Bernardino, o nosso ex-Vereador Isaac Ainhorn, que foi uma das lideranças que participou dessa mobilização.

Creio, como já foi dito, que é uma luta de todos os Partidos, independente de cor partidária. Por isso a gente espera que esta Câmara esteja presente nessas atividades. Muito obrigado, inclusive pela paciência, Sr. Presidente, já que eu passei um pouquinho do tempo. Obrigado em nome do PCdoB.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente Luiz Braz, nós queremos saudar a presença dos dirigentes da Petrobras e, do Sindicato, a presença do Dr. José Luiz Gomes de Souza. Inclusive, quando eu conversava com ele, a gente falava da profunda mudança que sofreu a Petrobras: de uma atitude nacionalista para uma atitude multinacional; mais do que multinacional, metanacional, acima das nações. Evidentemente, a sua faceta imperialista é inevitável quando se senta na OPEP para negociar.

Por outro lado, cresce em importância um Projeto da Verª Mônica Leal que falava sobre o aproveitamento, em Porto Alegre, da energia solar, estranhamente não aproveitada num País em que o sol é talvez um dos mais brilhantes em comparação com os países do Norte.

O que para nós fica evidente é que a Petrobras hoje tem que reformular as suas políticas em relação ao aproveitamento de energias não-poluidoras, porque é muito importante, além das questões evidentemente energéticas, que ainda vão vigorar talvez por mais dez anos, vinte anos, a questão do hidrogênio líquido. Mas nós temos as energias alternativas, que vão dar inclusive um outro panorama à Nação, uma nação de grande quantidade de ventos, que produzem a energia eólica. E nós vemos hoje Osório com um outro panorama.

É uma Nação com um sol fantástico, que faz com que tenhamos, mesmo nos meses chamados de inverno, o aproveitamento da energia solar para o aquecimento das residências e inclusive da água. A questão energética não-poluidora passa a ser muito importante porque o efeito-estufa está aí a nos ameaçar.

A visita de vocês é muito prazerosa. Por fim, quero dizer que é uma data histórica e, como história, deve ser cultivada para que lembremos que o País tem as suas riquezas e que delas não pode abrir mão.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Queremos cumprimentar o representante da Refap, que está aqui presente, o Sr. Paulo Azevedo. Seja muito bem-vindo a esta Casa.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente Luiz Braz, Sr. José Luiz Gomes de Souza, Presidente do Sindipetro; Geraldo, Presidente da Petros. Por que eu o chamo de Geraldo? Porque nós fomos colegas lá na Petrobras. Oito anos de minha vida, Sr. Presidente, dediquei à segurança na Refap, segurança interna, nós éramos colegas. O Geraldo era do Sindicato, estava licenciado para exercer as funções de Presidência e Secretário do Sindicato, e nós, então, trabalhávamos na Segurança. Estava lembrando, só para fazer um registro, que o Geraldo, o Dr. Geraldo, é dentista; poucos colegas sabiam lá que o Dr. Geraldo era dentista, e era o nosso líder sindical. Fico muito feliz em vê-lo aqui. Sinto saudades dos oito anos de Fefap. Quero cumprimentá-los por isso tudo.

Falo aqui em nome dos Vereadores Ibsen Pinheiro, Sebastião Melo e Haroldo de Souza, que me fez um comentário que precisamos repassar: a Petrobras só será nossa, mesmo, no dia em que a gasolina verdadeiramente tiver um valor condizente com aquilo que a sociedade pode pagar. Eu sei que não depende dos senhores, mas fica este registro. Nós sabemos o quanto vocês se dedicam e o quanto se aplicam para que nós possamos, um dia, ter um preço justo da gasolina. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus caros representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação de Petróleo, eu sinto orgulho pela Petrobras ser brasileira, não tenho dúvida nenhuma; impressiona-me a tecnologia usada, a capacidade dos seus técnicos, e fiquei feliz quando foi anunciada a auto-suficiência. E aí eu lembro de uma carta que Monteiro Lobato escreveu a Getúlio Vargas, quando não se acreditava na existência de petróleo, mas Monteiro Lobato acreditava, e ele dizia que a empresa que cuidasse do petróleo deveria ser pública, mas nunca igual à Costeira ou Lloyds nacional.

Bom, a Petrobras não é igual à Costeira nem à Lloyds nacional, felizmente. Mas eu ficaria muito mais feliz como brasileiro, me sentiria muito mais importante perante o mundo se eu pagasse pela gasolina o mesmo preço da Venezuela, dos Estados Unidos ou da Argentina; se eu não vendesse, como brasileiro, a preço vil a gasolina para o exterior. Então, não entendo, porque nós temos auto-suficiência, e o Presidente da Petrobras, há um ano atrás, chegou a declarar que nós teríamos nossa gasolina a preço de custo, um preço razoável, e foi até desmentido. Portanto, eu me sentiria muito mais brasileiro, sentiria a minha brasilidade muito mais movimentada se a gasolina não fosse exportada a preço vil, se eu não tivesse que pagar um preço exorbitante, que é o que todos os brasileiros pagam.

Basta ver o que há aqui na nossa fronteira: as pessoas abastecem os carros em Uruguaiana e Libres; na Venezuela, os preços são baixíssimos, nos Estados Unidos também. Todos aqueles que produzem petróleo e são auto-suficientes têm preços decentes, dignos, e não os preços que são praticados aqui no Brasil. Entendo que haja acionistas internacionais, mas eu não estou interessado. A auto-suficiência é nossa, o petróleo é nosso, e nós pagamos como se não fosse nosso. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Falo em nome deste Vereador, do Ver. Comassetto e do Ver. Todeschini, da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Amanhã a Petrobras completará 53 anos, e nós queremos dizer da importância deste ato, desta participação na Tribuna Popular, porque foi exatamente a mobilização do povo, a organização das amplas massas do povo brasileiro que conquistou o petróleo. E dizia o grande e velho Monteiro Lobato: “O petróleo é nosso”. A partir daí nós fomos avançando. Em 1974, conseguimos avançar mais com o que foi descoberto no Rio de Janeiro, e hoje nós temos uma extração de petróleo bastante importante. Esperamos, com a tecnologia e com os avanços que a Petrobras trouxe na extração de petróleo, avançar mais e mais, não ter apenas auto-suficiência, mas, como aqui foi dito também, um preço compatível com as necessidades do povo brasileiro.

Portanto, em nome da Bancada do PT, a nossa saudação especial aos amigos que aqui trazem o tema tão importante do petróleo nesse seu aniversário de amanhã, de 53 anos da lei que criou a Petrobras. Muito obrigado em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não havendo mais inscrições das Bancadas aqui presentes, nós queremos agradecer muito ao Presidente José Luiz Gomes de Souza, que nos dá a honra da sua presença, assim como agradecemos ao Sr. Geraldo Lúcio Góes Cruz, da Fundação Petrobras de Seguridade Social.

Nós vamos esperar que, realmente, tanto através da Petrobras, como através dessa consciência que começa a brotar cada vez mais forte em nosso povo, tenhamos a valorização das nossas coisas. O petróleo é muito importante para nós, devemos cada vez mais valorizar a Petrobras, para que ela possa ser mais nossa e produzir aquilo que o povo está realmente esperando, como aquilo que foi citado pelos nossos Vereadores: quem sabe, uma gasolina mais ao alcance do bolso do cidadão. E que consiga vencer essa “queda de braço” com o Governo da Bolívia, que nós possamos ter uma menor perda nessa disputa. Mas cumprimento os senhores, porque, afinal de contas, através daquilo que fazem na Petrobras, dão essa qualidade no serviço que é executado e que é orgulho do povo brasileiro. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Haroldo de Souza, demais Vereadores, Vereadoras, todos os que nos acompanham pela TVCâmara, um abraço especial aos representantes da Refap, aos petroleiros aqui presentes. Em primeiro lugar, nós queremos agradecer à população do nosso Estado, ao povo de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul - em torno de 250 Municípios -, que nos deram o seu voto na eleição do dia 1º de outubro, em que tivemos a honra de receber do nosso povo um mandato que será exercido a partir do próximo ano.

Da mesma forma, queria saudar e parabenizar a nossa grande colega de Bancada, Verª Manuela d’Ávila, que saiu dessas eleições consagrada pelo voto popular, sendo a Deputada, em toda a história do nosso Estado, que atingiu a maior votação, mais de 270 mil votos, e é também, nessa eleição, a Deputada mais votada entre todos os Partidos e todos os candidatos. Em um momento tão grave da vida nacional, em que muitos procuram espraiar o descrédito na política, esquecendo-se de que é exatamente o povo trabalhador, o povo excluído que mais necessita da política, que mais necessita participar, influenciar e protagonizar a política, em um momento desses o PCdoB recebeu das urnas a confiança popular.

É importante dizer, prezados Vereadores, que isso não é fruto, no nosso entender, do acaso, e a imprensa tem pouco tratado do assunto. O PCdoB é o único Partido no Brasil com mais de dois anos, Ver. Dib, e que não teve um único nome apontado em qualquer irregularidade durante a profunda discussão nacional sobre a questão da moralidade. Em segundo lugar, o PCdoB expressa e representa uma visão renovadora na política, uma visão transformadora; é um Partido que não esconde o seu objetivo, que é o de construir uma nova sociedade mais justa, mais solidária, mais soberana e mais democrática. Mas, ao mesmo tempo, Ver. Todeschini, que diz com radicalidade os seus objetivos, o PCdoB é um Partido que tem uma amplitude política muito grande, ele não se considera dono da verdade, não se considera o único capaz de conduzir as transformações no Brasil, entende que é necessária a aliança com as forças de esquerda, inclusive com forças de centro que defendam uma visão democrática, uma visão progressista, uma visão de soberania nacional. Evidentemente, as qualidades pessoais de “a” ou “b” contam nesse processo, mas entendemos que acima de Raul Carrion, acima de Manuela, acima de tantos outros companheiros, que juntos construíram esta grande vitória, que foi uma vitória das propostas, está a visão, a compreensão transformadora do PCdoB como uma corrente legítima, importante.

Gostaríamos também de dizer que o PCdoB em nove Estados, conforme exige a legislação, obteve mais de 2%. Para o Senado, Ver. Ervino, o PCdoB não só elegeu o seu segundo Senador, o Ver. Inácio Arruda, do Ceará, com mais de 52% dos votos, quase dois milhões de votos, como também conseguiu 7% para a votação ao Senado nos seus candidatos, superando, portanto, os 5% exigidos para a Câmara Federal, mostrando que essa cláusula de barreira, Ver. Ervino, é antidemocrática e não mede o caráter nacional. O PCdoB tem caráter nacional, Ver. Bernardino, conquistou 2% em nove Estados, teve candidatos nos 27 Estados da Federação, existe nos 27 Estados e é um Partido só, com uma política só. Há Partidos maiores, talvez, na votação, mas que não têm a mínima unidade, variam conforme a região, não têm um caráter nacional. Fica o registro também do nosso repúdio à cláusula de barreira, e nós lutaremos, no próximo ano, para a sua eliminação.

Concluo dizendo que dos 13 Deputados Federais do PCdoB - agora com dois Senadores -, cinco são mulheres, mostrando, mais uma vez, o peso da mulher no PCdoB. Aqui no Rio Grande do Sul, temos a mais votada, como já foi dito; temos a mais votada no Acre, a terceira mais votada no Amazonas, o quarto mais votado no Maranhão, e o quinto no Piauí, o quinto mais votado no Ceará, e outros diversos Deputados com grandes votações, representando uma visão avançada da política.

Por fim, apesar da barreira de fogo que há mais de um ano o Presidente Lula enfrenta, em função da mídia, da oposição, sem a mínima piedade, o Presidente quase conseguiu os 50% no 1º turno, conseguiu 48,65%, faltam, portanto, 1,35% para uma vitória definitiva. Consideramos que isso se deve ao trabalho do Presidente Lula, um Governo soberano, democrático, um Governo de inclusão social, um Governo que respeita os movimentos sociais, e o povo diz: “Esse é o caminho para o Brasil”.

E aqui, Ver. Todeschini, a ida de Olívio para o 2º turno mostrou a pujança, mostrou a força de nossa militância, e certamente, em aliança no 2º turno com outros Partidos, nós venceremos o 2º turno nacional e o 2º turno no Rio Grande do Sul. E queria dizer que agora são dois projetos, em nível nacional e em nível estadual, bem claros: de um lado, projeto neoliberal representado por Alckmin, representado por Yeda Crusius, de privatização, de submissão ao FMI, de entrada na ALCA, de exclusão social, de desregulamentação trabalhista e econômica, enfim, de destruição da nossa Nação; e, de outro lado, projeto mudancista, de soberania, de democracia, de respeito aos movimentos sociais. Ficará clara para o povo a existência dos dois caminhos, e o PCdoB tem lado e indicará para o povo o caminho do avanço, o caminho da mudança.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. RAUL CARRION: Agradecendo a paciência dos dois nobres Vereadores, passo a palavra ao Ver. Todeschini.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Ver. Raul Carrion, agradeço o aparte. Em nome da nossa Bancada, da nossa Vice-Liderança, Ver. Comassetto, queríamos saudá-lo muito fraternalmente, com muita alegria, pelo triunfo de sua eleição e pela brilhante e estrondosa votação da Verª Manuela, nossa querida Verª Manuela, que tem sido parceira aqui da Bancada, parceira do debate, parceira na defesa dos nossos projetos em defesa do futuro Governo Olívio e do futuro Governo do Presidente Lula. Então, cumprimento-o e tenho a honra ainda de compartilhar com V. Exª a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o que me honra muito. Um grande abraço e sucesso.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Carrion, Vereadores da Casa, eu não estava na presidência, estava o Ver. Haroldo: os comícios eleitorais não podem ser feitos aqui na Câmara de Vereadores, porque nós temos uma televisão que leva a nossa imagem para boa parte do Rio Grande do Sul. Então eu pediria que os Vereadores colaborassem conosco, nós tivemos, e eu acredito, todo o período eleitoral transcorrido de uma forma tranqüila, discutindo assuntos de Porto Alegre, e não é justo, exatamente agora, quando começamos o 2º turno, os Vereadores utilizarem a tribuna da Câmara para fazer campanha eleitoral para os seus candidatos. Eu acho que não é assim que nós vamos fazer cumprir a democracia. Solicito a V. Exª, Ver. Raul Carrion, que encerre o seu tempo e que os demais, por favor, não se atenham ao tema eleitoreiro, como foi o caso do pronunciamento do Vereador que está na tribuna. Eu peço, por favor, que não se repita isso.

 

O SR. RAUL CARRION: Nós agradecemos a intervenção de Vossa Excelência. Entendíamos que, como se encerrou a eleição e temos o interregno do processo eleitoral até que seja reaberto, esse tema não estivesse vedado. Mas, se existe esse entendimento, não é nossa intenção transgredir isso. De toda a forma, creio que a intervenção do Ver. Ervino era só para nos parabenizar pelo êxito eleitoral. Estamos encerrando a nossa fala. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Mônica Leal.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a eleição de ontem me faz lembrar um grande Vereador desta Casa, Ver. Aloísio Filho. O Ver. Aloísio Filho dizia: “Quando um Vereador se projeta, é a Casa que se projeta.” E ontem, nessa eleição que vivenciamos, um sexto da Casa obteve sucesso e obteve muita representatividade para esta Casa. Portanto esta Casa está de parabéns.

Em primeiro lugar, a Verª Manuela, que conseguiu uma consagradora votação, algo excepcional para uma jovem de 25 anos, uma Vereadora no seu segundo ano apenas, mas que, pelas suas qualidades, conseguiu vencer uma etapa difícil e foi a mais votada do Rio Grande do Sul. Portanto esta Casa sente-se orgulhosa também. O Ver. Ibsen Pinheiro volta a se eleger Deputado Federal, volta à Casa que o projetou nacionalmente, por certo emprestará brilho à Câmara Federal. O nosso Ver. Carrion, que trabalha muito, finalmente conseguiu eleger-se Deputado, e Deputado Estadual. Nosso Cassiá Carpes, na sua segunda tentativa para Deputado, chega lá com muito brilho, e temos certeza que com muita vontade de trabalhar pela nossa coletividade. O Ver. Paulo Odone, que já foi Presidente da Assembléia Legislativa, volta àquela Casa e, com o seu brilhantismo, com a segurança da sua palavra, poderá realizar muito por nós. A nossa Verª Mônica Leal pela primeira vez concorre a um cargo que não o de Vereadora - concorreu à Vereadora nesta Legislatura -, concorre ao Senado e faz uma expressiva votação, chegando em terceiro lugar. Para satisfação e orgulho de todos nós, a Casa colocou um sexto de seus Vereadores ontem em destaque.

Agora, eu gostaria de dizer, por uma questão de justiça, ao Vereador-Presidente desta Casa, Ver. Dr. Goulart: tenho 35 anos de Casa e não vi em todo o tempo aquilo que presenciei há um mês, quando o Vereador-Presidente se licenciou da Presidência e, mais do que isso, licenciou-se da Câmara para tratar da sua eleição, tratar de interesse particular, e o fez com dignidade e com ética; se ele apenas se licenciasse da Presidência e permanecesse no plenário, na Casa, seria difícil estabelecer a diferença do Vereador e do Presidente. E V. Exª, Ver. Luiz Braz, cuidou muito bem da Presidência, cumprimento-o também.

Agora houve algumas coisas nesta eleição que eu não entendi que me chamaram a atenção. Eu não sei por que algumas pessoas tiveram vergonha de ser PT. O PT é um Partido que tem uma Sofia Cavedon, uma Maria Celeste, uma Margarete Moraes, figuras extraordinárias como o nosso Carlos Roberto Comassetto ou Carlos Atílio Todeschini, pessoas excelentes. E de repente os candidatos não colocaram a sigla do Partido, ou então o colocaram de forma muito desprezível, eu diria. Vejo aqui o candidato Olívio (Exibe o recorte.) numa publicidade da última página do jornal Zero Hora com 52,5 cm², e o nome do seu Partido aparece em um milímetro quadrado, ou seja, dava para colocar o nome do seu Partido aqui 5.250 vezes, mas ele não colocou. Um candidato a Deputado, Cecconello, 120 cm², um milímetro quadrado indicando o nome do seu Partido (Exibe o recorte.), quando daria para colocar 12 mil vezes o nome do Partido da forma como foi colocado. Meu amigo Villaverde não colocou, nem com microscópio talvez eu encontrasse. A Stella também não colocou, e, se colocou, tenho que buscar um microscópio e eu não tenho. O Vereador amigo aqui também fez um belo de um anúncio da sua candidatura a Deputado Estadual e não colocou o nome do seu Partido. A ex-Vereadora Maria do Rosário, em 44 cm², fez um milímetro quadrado para o Partido, o que daria para colocar 4.400 vezes. O Pimenta também fez mais ou menos a mesma coisa. Dá para adivinhar que tinha escrito o nome do Partido.

Portanto, ontem, nós vivemos realmente um dia de plena democracia. Lamentavelmente, muitos foram os votos anulados, muitos foram os votos em branco, e, sempre que se anula o voto, sempre que se vota em branco, protegem-se os maus. Isso é o que acontece! De qualquer forma, é um direito do cidadão se definir assim, mas ele tem o dever, a cidadania lhe impõe o dever de votar, ele não tem o “direito” de votar. É que nós estamos acostumados a falar em direito, mas direito só após o dever. O direito nasce do dever. Não adianta eu dizer que A, B, C ou D têm direito a qualquer coisa, se não tiver alguém com o dever de atender àquele direito. Portanto o eleitor tem o dever de fazer o seu voto consciente, de forma séria, de forma responsável, procurando o melhor que ele ache, não importa o Partido. Não estou dizendo que ele deva votar nesse ou naquele Partido, nesse ou naquele candidato, mas ele tem o dever de escolher o seu candidato, de escolher aquele que vai representá-lo, porque, no momento em que ele deixa de fazer isso, ele perde o direito de reclamar, porque ele não exerceu o seu dever, portanto cada um tem o dever de votar.

Nós vamos ter o 2º turno, eu espero que todos cumpram com o seu dever e votem conscientemente, escolhendo o que considerarem o melhor, analisando as personalidades que estiverem na disputa, que coloquem o seu voto. Não anulem o voto! Não votem em branco! Não deixem de votar! Mais importante do que o direito de votar é o dever de votar. É uma das coisas que me aborrece com a Carta Universal dos Direitos Humanos. A Carta Universal dos Direitos Humanos foi feita em dezembro de 1948, mas a Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi feita há alguns meses antes por dezessete países americanos, e lá está escrito o dever do indivíduo votar. Lá está escrito uma série de deveres que fazem com que aqueles que têm direito vejam os seus direitos assegurados. Porque, se não houver quem exerça o dever, com toda a força, com todo o vigor, os direitos serão palavras, palavras e palavras.

Portanto, ontem nós vivemos um dia de democracia, mas nós poderemos viver melhores dias ainda se todos exercerem o seu dever de votar e votarem bem. Muito obrigado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Está encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, minha saudação; colegas Vereadores e Vereadoras; aos eleitos no dia de ontem, meus parabéns, minhas congratulações. Apenas lastimo que os resultados eleitorais - não só aqui, mas como em outras partes do País - demonstraram, em alguns momentos e em alguns casos, um grau profundo de despolitização; em alguns casos, eu fiquei um pouco impressionado com o voto, porque, em algumas situações, pouco contou a política.

Mas nós estamos aqui firmes e decididos a apresentar Projetos, a discutir questões da Cidade, do Estado e do País. Eu fui eleito Vereador em cima de uma plataforma para uma Cidade legal, conquistei este mandato e é em cima disso que eu continuarei lutando. Eu fico impressionado que para a Assembléia Legislativa tenha sido eleito um Deputado que se vangloria de ter ajudado a fechar o posto fiscal de Guaíba.

Eu quero estar aqui, Ver. Luiz Braz, junto com V. Exª e com meus demais Pares, para discutir a questão da legalidade. Eu quero, junto com o Ver. João Bosco Vaz e outros - não é uma coisa minha, pessoal -, legalizar os bingos em Porto Alegre, com base numa legislação que nós apresentamos recentemente aqui.

Eu quero discutir a questão dos desmanches na cidade de Porto Alegre, que têm nomes de ferros-velhos, mas de ferros-velhos não têm absolutamente nada, porque roubam um carro na esquina e o desmancham na outra, logo adiante, ou num fundo de galpão.

Eu quero, sim, discutir a sobrevivência das locadoras de vídeo na cidade de Porto Alegre! Não bastasse a venda de CDs e DVDs piratas em todas as esquinas da Cidade, roubam-se locadoras para copiar e vender nos camelódromos, como aconteceu recentemente em Alvorada. E parabenizo a Administração de Alvorada - que não é do meu Partido -, pois abriu uma agenda conosco para discutir a questão dos roubos nas locadoras.

Como eu já disse, eu quero discutir e disputar um Estado legal, uma Cidade legal, em que as coisas possam ser controladas, em que exista legislação! Em razão desse contato que eu tive com o Ver. Ibsen Pinheiro, aqui nesta Câmara, que me trouxe algumas experiências, eu vou ligar para V. Exª no próximo ano algumas vezes para discutir temas do Congresso Nacional, porque esse nosso contato aqui nos abriu possibilidades. Eu não sou daqueles sectários empedernidos que só fala com a Bancada do meu Partido. Falarei com eles também, mas falarei com V. Exª, Ver. Ibsen Pinheiro, como Deputado Federal, porque nós precisamos, sim, legalizar um conjunto de questões no Brasil. Uma delas é o jogo, pois é uma hipocrisia ver, neste Brasil afora, jogo do bicho dentro das lotéricas.

Ver. Cassiá, V. Exª vai nos deixar, vai para a Assembléia Legislativa, terá que fazer uma ponte conosco, discutindo essas questões, pois elas também são do interesse do Estado. Vossa Excelência me conhece. Somos de Partidos diferentes, mas temos diálogos, conversamos, respeitamo-nos e podemos trabalhar juntos pelo bem da nossa Cidade, pelo bem do Rio Grande, pelo bem do nosso País.

Essa não é a plataforma de uma pessoa. Infelizmente, a previsão do tempo é plataforma de alguns, como também há aquele que aparece e se elege em cima do nada. Mas nós, não; nós temos conteúdo e queremos discutir esses conteúdos. Queremos discuti-los para reverter o desdém com que muitos enfrentaram as urnas no dia de ontem, pois são pessoas que desanimaram em razão de coisas que aconteceram, em razão de coisas que não andam, em razão de coisas que só vão para trás. Mas a roda da história não pode voltar para trás, ela tem de caminhar para frente, para o desenvolvimento, para modernidade. E é por isso que eu chamo os meus Pares para discutir imediatamente essas questões nas Comissões desta Casa, neste Plenário, não fugindo do debate, mas tomando posições, votando, mostrando a cara para os eleitores, para que as pessoas saibam o que nós fizemos e o que nós deixamos de fazer.

Como V. Exª explica, Ver. Dib, que uma pessoa na Assembléia Legislativa - para citar um exemplo -, que é do seu Partido, que não faltou a nenhuma Sessão, que não se endividou em diárias, perdeu a vaga para um sujeito sem conteúdo? Infelizmente, essa é a política. Mas nós podemos mudá-la, e nós vamos mudá-la! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha, com a concordância do Ver. Cassiá Carpes.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TV Câmara, quero saudar a todos.

Quero agradecer com muito carinho ao Ver. Brasinha, que, com a concordância do Líder, Ver. Cassiá Carpes, eleito Deputado Estadual, me concedeu seu tempo hoje neste período de Comunicações.

Eu quero parabenizar os colegas Vereadores e as Vereadoras pela brilhante vitória alcançada no dia de ontem. Vamos dar início cumprimentando a nossa querida colega Verª Manuela, que praticamente chegou à casa dos 300 mil votos - é muito voto, é o reconhecimento pelo seu trabalho, é o reconhecimento do povo, que foi às urnas e deu o seu voto à Verª Manuela. Também gostaria de parabenizar o nosso colega Ver. Raul Carrion pela grande vitória; trata-se de um Vereador que trabalha muito pelo nosso povo, pela nossa Cidade. Ver. Cassiá Carpes, nosso querido Vereador, parabéns pela grande vitória. Vereador, a Assembléia receberá Vossa Excelência. Todos esses Vereadores foram belos Parlamentares nesta Casa e continuarão com a mesma dedicação voltada ao nosso povo, agora com mais responsabilidade, Ver. Cassiá. Antes, era Porto Alegre; hoje, o nosso Estado conta com 497 Municípios.

O Ver. Paulo Odone, nosso querido colega, também obteve uma brilhante vitória. Em especial, quero fazer uma referência ao nosso querido Ibsen Pinheiro. Ver. Ibsen, receba o nosso abraço pelo seu trabalho, pela grande vitória. E, do Congresso Nacional, tenho certeza de que V. Exª continuará dando esse grande apoio ao Internacional; sem dúvida nenhuma, o nosso Clube é o Clube do povo, assim como o Ver. Paulo Odone também continuará dando apoio ao Grêmio. Eu sempre digo que a vitória de um representa a grandeza do outro, o nosso querido Internacional e o nosso Grêmio.

Também parabenizo todos os que concorreram. Acho que foi uma eleição bastante dura, mas bastante limpa. Nós fizemos um trabalho lá na Zona Sul no dia de ontem, e se viu o respeito de todos aqueles candidatos, os Partidos que se envolveram, cada um defendendo o seu candidato, o seu trabalho de uma forma muito respeitosa, e isso é bonito para a democracia. Eu acho que foi um dia muito marcante, um dia muito positivo. É isso que nós queremos para a democracia, é isso que o povo quer.

Quero cumprimentar também o nosso candidato a Deputado Federal, parabéns ao nosso Líder Vieira da Cunha; Pompeo de Mattos e Ênio Bacci, parabéns por essa grande vitória!

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Eu também iria falar de V. Exª, sem dúvida nenhuma, Ver. João Bosco Vaz, que fez bela votação. Parabéns ao Presidente desta Casa, Dr. Goulart, à Verª Neuza Canabarro, ao Ver. Adeli e a outros que concorreram e não alcançaram a vitória. É claro que todo o mundo não vai ser vitorioso, mas ajudaram os seus Partidos e a sua Legenda.

Agora, o maior perdedor, Ver. João Antonio Dib, de toda essa história política foram os nossos institutos de pesquisa, esses foram os maiores derrotados. Que vergonha para esses institutos de pesquisa! Eu acho que agora, nesta Reforma Política, isso tem de ser visto. Esses institutos de pesquisa - eles, sim - teriam que vir aqui a esta tribuna, à Assembléia, ao Senado e à própria Câmara Federal para dar explicações ao povo! Temos que “cortar o naipe” dessa gente! Eles foram o maior fracasso da história! O que eles mostraram está aí! Que vergonha! Os maiores derrotados foram vocês, homens, mulheres...sei lá, quem organiza esses institutos de pesquisa! Vocês, sim, terão que ir às tribunas, aos jornais, à imprensa escrita e falada explicar para o povo, porque foi muita mentira, e a prova está aí. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores e Vereadoras, hoje eu queria aqui agradecer a cedência do tempo ao colega Ver. Aldacir Oliboni e também me pautar no tema que todos nós estamos discutindo, analisando e reflexionando, que é o resultado das eleições.

Creio que o Rio Grande do Sul novamente deu uma demonstração da afirmação da democracia: a menor abstenção ocorrida na Nação brasileira foi no Estado do Rio Grande do Sul. E o processo que nos remeteu ao 2º turno, Sr. Presidente, traz para o Rio Grande do Sul uma disputa de dois projetos. É o único Estado que tem os seus dois candidatos a Governador, para fazer a discussão no 2º turno, dos mesmos Partidos dos candidatos à Presidência da República. Portanto, nós aqui poderemos fazer, sim, um debate de dois projetos nacionais que se reproduzem no Estado. O projeto capitaneado pelo PSDB, que já teve experiência nacional coordenada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o atual projeto do Partido dos Trabalhadores, capitaneado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, quero homenagear aqui e trazer os cumprimentos, não só meus, como os de todo o meu Partido, aos colegas desta Casa, eleitos ou não, que participaram desse pleito e que contribuíram com a afirmação da democracia no Estado do Rio Grande do Sul. E a contribuição que a nossa Câmara de Vereadores traz para o debate, não só da Cidade, como do Estado, é magnífica. Cumprimento os Deputados Cassiá Carpes, do PTB, eleito; o colega Raul Carrion, do PCdoB, certamente faremos o debate sobre a Reforma Urbana lá na Assembléia Legislativa; o mais votado dos Deputados Estaduais desta Casa, o Ver. Paulo Odone, do PPS; da mesma forma, o Ver. Ibsen Pinheiro, que retorna ao Congresso Nacional, com quem tive a honra de trabalhar este ano na CCJ, e debatermos com profundidade e fraternalmente, concordando ou discordando, elaborando teses para a construção da política de Porto Alegre. E a nossa campeã de votos, a companheira Verª Manuela, que se elege como um fenômeno, representando não só a força da juventude como a força da mulher gaúcha do Rio Grande do Sul.

E quero registrar aqui que o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, saiu desse pleito, no Rio Grande do Sul e no Brasil, fortalecido. Aqui no Rio Grande do Sul, a nossa Frente elegeu 11 Deputados Estaduais - dez do Partido dos Trabalhadores e um do PCdoB, o Ver. Raul Carrion -, em nível nacional elegeu oito Deputados Federais - sete do Partido dos Trabalhadores e a Verª Manuela, do PCdoB. Portanto, o meu Partido cumpre a tarefa e a afirmação do seu espaço político.

E quero registrar aqui, concordando com o Ver. Ervino Besson, que, na Reforma Política, nós teremos que colocar os institutos de pesquisas, porque eles não podem errar da forma como erraram. Não sei se é um erro, sob o ponto de vista político, ou não.

 

(Manifestação do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: É verdade, Ver. João Antonio Dib, temos que fazer o registro: o único que acertou foi o Instituto Métodos, da Revista Voto.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria fazer uma pequena correção, porque eu tinha criticado os institutos de pesquisas. Também vou isentar o Métodos, que, como V. Exª já registrou, foi o único que acertou na pesquisa com a candidata Yeda para Governadora do Estado. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado, Ver. Ervino.

Creio que a nossa Casa contribuiu com o debate político, e agora, no 2º turno, como já disse, Vereador-Presidente, temos dois projetos, sendo que suas representações nacionais se reproduzem no Estado do Rio Grande do Sul. E temos que fazer um debate também nesta Casa, através dos nossos papéis, com qualidade e com profundidade, para que possamos eleger não só um projeto para o Rio Grande do Sul como para o País, na afirmação do avanço da democracia brasileira. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, também venho a esta tribuna - e não poderia ser diferente - elogiar e cumprimentar todos aqueles colegas que participaram deste último pleito. Não é fácil tomar uma decisão e participar de uma eleição, por isso todos vocês recebam os nossos cumprimentos.

Gostaria de cumprimentar especialmente o Ver. Paulo Odone, o Ver. Cassiá Carpes, o Ver. Raul Carrion, da mesma forma o Ver. Ibsen Pinheiro, que marca um novo momento na política, Ver. Ibsen Pinheiro, quando o povo lhe dá uma nova oportunidade, ainda que saibamos que o mandato lhe foi tirado de forma injusta. Essa é uma segunda oportunidade que o povo lhe dá, e nós estamos muito felizes por isso. O povo fez justiça, nós sentimos isso nas ruas quando as pessoas, espontaneamente, diziam da necessidade de ver o seu retorno à Câmara Federal. É muito bom para o PMDB, é muito bom para nós aqui da Bancada do PMDB, é muito bom para nós Vereadores, é muito bom para nós de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil, vermos de volta aquele que - não adianta esconder - foi injustiçado, mas que agora retorna; o povo leva V. Exª novamente ao Congresso Nacional. E nós sabemos que vai corresponder, como vinha correspondendo; V. Exª muito importante, Ver. Ibsen Pinheiro, quando tomou decisões importantíssimas em relação à expulsão do Fernando Collor. Sua atitude naquele momento foi uma atitude que não é para qualquer um, e infelizmente, talvez, tenha sido esse o pecado maior, mas agora retorna, e que bom.

A outra Vereadora é a Verª Manuela d'Ávila. Olha, Verª Manuela d'Ávila, a sua responsabilidade é muito grande. Eu estava pensando agora há pouco que a Vereadora representa um novo momento na política, um momento ímpar, o povo deu oportunidade a uma jovem de assumir na Câmara Federal. Uma carreira brilhante e rápida. A Vereadora tem uma responsabilidade redobrada, até porque, Ver. João Antonio Dib, nós estamos vivendo um momento muito difícil da política nacional, dos descréditos, daquilo que está se apresentando, principalmente no Nordeste - o coronelismo -, os profissionais de sempre - “profissionais” não de forma positiva -, inclusive muitos dos que se licenciaram estão retornando, o que é lamentável. Por isso, a Verª Manuela d’Ávila representa um momento muito importante na política nacional, que é o despertar do jovem. Queremos desejar à Vereadora que tenha sucesso, que Deus a proteja para que ela seja um norte para os nossos jovens, a fim de que eles comecem a despertar para a participação política. Este é o nosso futuro: o nosso futuro está nas mãos dos jovens! Por isso, os nossos cumprimentos, de forma efusiva, a essa Vereadora, que brilhantemente se elege com uma votação expressiva, que surpreendeu a todos nós. Todos sabíamos que ela seria bem votada, mas não da forma como foi. Surpreendeu a todos nós, tenho certeza!

Aproveito para mostrar uma fotografia de dois contêineres localizados na Rua Lima e Silva esquina com a Av. Venâncio Aires carregados de restos de concreto, lajotas, verdadeiros “tanques de guerra” por aquilo que representam na avenida. (Mostra a fotografia.) Nós todos sabemos da quantidade de acidentes que vêm ocorrendo em Porto Alegre, não são só daqueles que temos conhecimento, que ocorreram com vítimas conhecidas da sociedade, mas o fato é que diuturnamente acontecem acidentes. Outra fotografia da Rua Marechal Floriano esquina com a Rua Jerônimo Coelho, praticamente sem condições de as pessoas transitarem. (Mostra a fotografia.) Não tem meio metro de calçada; pode-se perceber que as pessoas têm dificuldade para transitar. Nós, infelizmente, temos que dizer que precisamos dar um basta a essa situação das caçambas em Porto Alegre, Sr. Presidente. Felizmente, o Projeto está tramitando, e nós estamos recebendo apoio de todos os Vereadores. Esperamos ver aprovado esse Projeto para que terminem, de uma vez por todas, os riscos e os acidentes que vêm ocorrendo em Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente dos trabalhos, nobre Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, pela Bancada do PDT quero também me somar a todos os Vereadores que desta tribuna cumprimentaram, saudaram os nossos colegas que serão alçados à Câmara Federal, à Assembléia, enfim, foram performances magníficas de Vereadores de todos os Partidos, inclusive do PDT.

Quero me deter no meu Partido, o PDT, que em âmbito nacional teve um discernimento, uma lucidez muito grande quando constatou que poderia lançar um candidato - e assim o fez -, que teria uma visibilidade muito grande, como acabou acontecendo. Mas, além disso, houve acréscimos em tudo aquilo que nós pensávamos. Primeiro o acréscimo da grande campanha que o nosso candidato Cristovam fez, da consciência de que o futuro do País só será realizado através da Educação. Isso foi uma questão maravilhosa do nosso Partido: no Rio Grande, Leonel Brizola construiu mais de seis mil escolas, também o ex-Governador Collares construiu escolas, e lembro que no Rio de Janeiro o Governador Brizola implantou os CIEPs.

Agora, quero saudar a Direção do nosso Partido e o Presidente Nacional, Carlos Lupi, porque ele insistiu com a candidatura própria, que trouxe visibilidade, e através dela também foi alavancada a questão da cláusula de barreira. Eu não vou entrar no mérito da questão da cláusula, só vou elogiar o desempenho do PDT, que conseguiu ultrapassar os 5%. Isso é importante. Eu disse que não vou entrar no mérito, porque há caso e caso para discutir na cláusula de barreira, isso fica para a próxima Legislatura da própria Câmara Federal, eis que é uma Lei Federal de 1995. A lei levou onze anos para ser aplicada e agora poderá, quem sabe, até ser reformulada, mas, por enquanto, é lei - depois de onze anos ela foi colocada em exercício. E sete Partidos, dos quais dois dos Partidos chamados pequenos, que são o PDT e o PSB, com nítido perfil de esquerda, conseguiram ultrapassar a cláusula de barreira.

Queremos saudar também os nossos Deputados eleitos, do PDT da Assembléia, para a Câmara Federal, em especial o nosso Vieira da Cunha, porque ele chegou aos cem mil votos numa eleição dificílima. O PDT não diminuiu a sua Bancada na Assembléia, mas a repetiu: sete Deputados; não diminuiu na Câmara Federal: três Deputados. O PDT conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira.

O PDT não teve, claro, resultado favorável no Governo do Estado, mas, como Partido nacional, ele se reafirmou. Está no 2º turno no Paraná, com o nosso companheiro que vai concorrer com o Governador atual do Paraná. Houve inclusive uma surpresa, já que a Governadora Roseana era para ser eleita no 1º turno, e lá também Jackson Lago, do PDT, vai concorrer.

Portanto, eu creio que todas as eleições servem para a reflexão de cada Partido a respeito dos ganhos, das perdas, das questões a serem enfrentadas, e agora também enfrentaremos aqui com altivez a questão do 2º turno. Agora mesmo, às 17 horas, vai haver uma reunião do conselho político do qual faço parte, vamos começar a discussão a respeito do 2º turno no Rio Grande do Sul. Mas, de qualquer modo, nós, do PDT, estamos satisfeitos em nível nacional. Temos de fazer algumas readaptações em nível estadual, mas isso ao longo do tempo nós faremos.

Eu creio que finalmente houve um avanço da democracia. É claro que esperávamos que menos envolvidos com os escândalos fossem eleitos, embora isso faça parte também. Mas, enfim, a democracia foi reafirmada, e nós temos certeza de que, daqui para frente, ela será cada vez mais forte no Brasil. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Dr. Goulart encontra-se licenciado hoje.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos nós, Vereadores, temos nas mãos aquilo que chamamos de espelho do dia de hoje. E nós verificamos que nada menos do que 126 Projetos estão para ser votados, e há 35 Requerimentos também. E nós estamos a 75 dias do término desta Sessão Legislativa e não teremos 30 Sessões Ordinárias, apenas 29, até o dia 15 de dezembro.

Mas, nesse período, nós temos de examinar, discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que recebeu Parecer favorável do Ver. Professor Garcia em Reunião Extraordinária realizada na sexta-feira pela manhã. Após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, virá a Plenário - porque o Prefeito assim terá de fazer, cumprindo o mandamento da Lei Orgânica - o Orçamento para o ano de 2007, que deverá ser examinado, deverá ser emendado, discutido em seis Sessões Especiais, e nós temos muito pouco tempo.

E, além do Orçamento, o Prefeito vai mandar, eventualmente, leis tributárias que acompanharão o Orçamento, já que eu ouço falar aí em alterações da progressividade do IPTU, que é um absurdo que aconteça nesta Cidade, e eu, tantas vezes, alertei que não podia acontecer, especialmente na área do Imposto Territorial. Em uma mesma zona são três alíquotas, variando de 2% a 6%, então, por certo, no mínimo, esse Projeto há de vir, além de outros eventuais, substituindo o IPTU da Zona Rural, que deveria ser recriado, porque a Lei Orgânica assim determina, mas vai fazer com que esses terrenos da área rural passem, novamente, a pagar o ITR.

Portanto nós temos muito trabalho para ser realizado, e, Sr. Presidente, já me assusto, no dia de hoje, pensando que na Ordem do Dia nós não teremos quórum para analisar nenhum dos Projetos listados pelas Lideranças - que se reúnem uma vez por semana e definem quais os projetos que serão votados - para a ordem de votação. Parece que hoje há uma ressaca da eleição, e nós não temos - apesar do placar eletrônico indicar 25 Vereadores presentes -, neste momento, 25 Vereadores, e não sei se na hora da abertura da Ordem do Dia nós teremos os 19 Vereadores necessários para iniciar os trabalhos.

Nós temos a Pauta, que tem uma série de novos Projetos. Evidentemente, se nós temos 75 dias pela frente, eles não serão votados este ano, já que há muitos na frente, não só os 126 que estão aqui listados, há dezenas de outros Projetos nas Comissões que virão para o Plenário. Eu acho que estes aqui não serão votados, mas, evidentemente, nós vamos discuti-los na Pauta.

Vou, desde logo, dizendo que na Pauta há um Projeto de autoria da Mesa que eu acho extraordinário: a consolidação de uma série de leis em torno do estacionamento temporário pago. Acho que a Mesa agiu com inteligência, com eficiência e precisa dar continuidade a esse trabalho, para que o contribuinte, o munícipe possa olhar as leis com muito mais facilidade, porque são tantas as leis a respeito do mesmo assunto que dificilmente alguém consegue, com tranqüilidade, chegar a uma conclusão. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. João Dib.

Os cumprimentos de V. Exª vão para os componentes da Diretoria Legislativa que fizeram um curso especial para consolidação de leis. E não é apenas para essa legislação com referência aos estacionamentos, mas para outras legislações também, que vão ser trabalhadas para que possamos consolidá-las.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 4550/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 197/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Reinaldo Muller o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 6417, localizado no Bairro Ponta Grossa. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. N. 4631/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 200/06, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que inclui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre, o Desfile Farroupilha de Belém Novo, organizado pelo Piquete Nena Barulho, realizado no segundo domingo de setembro de cada ano.

 

PROC. N. 3940/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 016/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui o Sistema Municipal de Inclusão Digital, o Conselho Municipal de Inclusão Digital, órgão responsável pela definição das diretrizes gerais da política de inclusão digital no Município, e dá outras providências.

 

PROC. N. 4536/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 025/06, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que modifica os limites da Subunidade (SU) 01 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 12 da Macrozona (MZ) 5, na extremidade da Rua Amapá, e inclui o Parque Municipal Gabriel Knijnik nesta Unidade, nos termos do inciso III do art. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (PDDUA).

 

PROC. N. 4664/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 202/06, de autoria da Mesa Diretora, que consolida a legislação sobre o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum, revoga as Leis nos 6.002, de 2 de dezembro de 1987, 6.806, de 21 de janeiro de 1991, 7.775, de 27 de março de 1996, 7.919, de 16 de dezembro de 1996, 8.895, de 24 de abril de 2002, 8.897, de 30 de abril de 2002 e 9.418, de 6 de abril de 2004, e libera, a critério da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT), nos horários  e dias da semana que determina, os locais onde o estacionamento é proibido. (somente serão aceitas Emendas para correção técnica - art. 131-A do Regimento da CMPA)

 

PROC. N. 4677/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 038/06, que declara de utilidade pública a entidade Assistência e Promoção Social Exército da Salvação - APROSES.

 

PROC. N. 4678/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 039/06, que autoriza desafetação do imóvel próprio municipal localizado no Loteamento Jardim Guanabara e Loteamento Intercap, nesta Capital.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. N. 1693/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera os arts. 6º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, e alterações posteriores, que institui, em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana, estabelecendo critérios para o acondicionamento e separação do lixo ordinário domiciliar, disciplinando a coleta seletiva e criando o Programa de Incentivo e Qualificação Profissional para os Catadores e Recicladores de Lixo, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 026/06, de autoria da Ver.ª Angelica Konzen.

 

PROC. N. 4535/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 196/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Gilda Camara Rocha o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 1306, localizado no Bairro Marcílio Dias. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. N. 4583/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 035/06, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.515, de 21 de maio de 1963, que declara de utilidade pública a Sociedade Israelita Riograndense Lar dos Velhos.

 

PROC. N. 4584/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 036/06, que declara de utilidade pública a Fundação de Pais Pró-Saúde Mental Infantil - FUPASMI.

 

PROC. N. 4624/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 037/06, que altera dispositivo da Lei nº 8.449, de 31 de dezembro de 1999. (alienação de próprio municipal)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. N. 4532/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 195/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que denomina Rua Acre o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua “6026” - Loteamento Residencial Moradas da Figueira, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. N. 4190/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 021/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que viabiliza  a regularização das atividades existentes e consolidadas nas ruas próximas e adjacentes à Av. Professor  Oscar Pereira, com alteração no Código do Regime de Atividades, mediante o ajuste do Modelo Espacial, Anexo 1, da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre)

 

PROC. N. 3168/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Carlos Todeschini, que dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro nas edificações condominiais (horizontais e verticais) residenciais, comerciais e de uso misto, no Município de Porto Alegre, em conformidade com o INMETRO e demais disposições legais e técnicas aplicáveis, e revoga o art. 12 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Complementar nº 423, de 18 de setembro de 1998, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/06, de autoria do Ver. Raul Carrion.

 

PROC. N. 3330/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 013/06, de autoria do Ver. Elias Vidal, que inclui art. 2º - A na Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986, e alterações posteriores, que dispõe sobre a adoção de equipamentos de lazer e cultura, permitindo o cercamento de áreas destinadas ao entretenimento infantil nos parques e praças por meio de parcerias com empresas ou pessoas físicas.

 

PROC. N. 4075/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 088/06, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético ao Senhor Edmundo Giffoni.

 

PROC. N. 4117/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 022/06, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que institui o Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar nas Edificações com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar.

 

PROC. N. 4188/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 184/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas mensalidades correspondentes ao último ano do curso de Medicina aos alunos universitários que realizam estágio em enfermarias, ambulatórios, centros cirúrgicos e centros obstétricos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Porto Alegre.

 

PROC. N. 4315/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 189/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que proíbe a concessão de alvarás de funcionamento para ferros-velhos localizados no âmbito do Município, cancela os já concedidos e revoga a Lei nº 8.753, de 29 de agosto de 2001.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu entendo que a Pauta é um dos momentos mais importantes das nossas Sessões Ordinárias. Nela nós discutimos, nós tomamos conhecimento dos Projetos que serão discutidos e votados posteriormente.

Em 1ª Sessão no dia de hoje, eu vejo, com satisfação, uma denominação de logradouro de autoria do Ver. Ervino Besson e a nota da Diretoria Legislativa dizendo que esse Projeto, mediante parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar, será considerado aprovado, salvo se houver requerimento de 1/6 dos Vereadores pedindo que ele venha a Plenário. Portanto é um avanço, e este Vereador fica feliz, porque isso aí é uma proposição de Emenda à Lei Orgânica que está facilitando os trabalhos da Casa.

O Ver. Cassiá Carpes quer colocar no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre o Desfile Farroupilha de Belém Novo, a ser realizado no segundo domingo de setembro de cada ano. Já há um evento de Nossa Senhora exatamente no segundo domingo do mês de setembro de cada ano. É uma coisa a ser considerada, a ser estudada, e nós vamos pensar.

O Ver. Todeschini quer instituir no Sistema Digital de Inclusão Digital o Conselho Municipal de Inclusão Digital. Eu acho que é uma matéria que deveria ser proposta pelo Executivo. Deveria ser um Pedido de Providências ao Executivo, porque essa é uma função do Executivo. A própria Procuradoria da Casa faz um reparo, e a metade dos artigos do Projeto de Lei do Ver. Todeschini ficam de fora.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, João Antonio Dib. Quero lhe dizer, sobre a sua referência ao Projeto do Ver. Cassiá, que a cavalgada em Belém Novo já faz parte do evento que nós aprovamos aqui e que já está no Calendário Oficial de Porto Alegre, que é a Festa Nossa Senhora de Belém, festa que acontece todo o segundo domingo do mês de setembro lá naquela comunidade e que inclui um conjunto de atividades, entre elas a cavalgada. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: A Procuradoria da Casa inclusive anexa a lei que estabeleceu esse dia.

Este Vereador está apresentando um Projeto de Lei que altera o Plano Diretor, faz a adequação de uma área lá na Estrada do Amapá, no Parque Gabriel Knijnik. Eu preferiria que o Executivo encaminhasse para cá o Projeto de Lei para que pudéssemos estudar melhor as alterações que precisam ser feitas no Plano Diretor.

Eu já havia feito um elogio à Mesa, portanto agora quero fazer à Diretoria Legislativa, porque sei que duas servidoras daquela Diretoria foram estudar o processo de consolidação de leis. Quero dizer da grande importância que a Mesa, ao colocar este Projeto de Resolução, traz para o Plenário, mas, sobretudo, a inteligência da Casa, que deixa muito claro que somente serão aceitas emendas para correção técnica, art.131-A do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Acho que, muitas vezes, houve medo em fazer a proposição de consolidação, por exemplo, da Lei Tributária, que é um problema sério, e pensando: “Bom, chega lá, e os Vereadores vão emendar”. Mas, com esse artigo do Regimento, emenda só se for para corrigir a redação, se for uma parte eminentemente técnica para o melhor entendimento da lei proposta. Portanto, a minha saudação especial à Mesa Diretora.

E também quero chamar a atenção para um Projeto de Lei do Executivo que desafeta a destinação de um imóvel no Jardim Guanabara, que seria para o prolongamento de uma rua que não tem mais sentido, mas a área será doada a uma ONG que, além das suas dependências ali, criará uma creche para crianças de zero a 4 anos. Aquela área é muito carente, são muitas as pessoas que têm necessidade desse tipo de creche para que as mães possam trabalhar com tranqüilidade. Portanto, cumprimentos ao Executivo pela sua proposição, e que, com toda a brevidade, possamos aprovar esse Projeto de Lei do Executivo, que será favorável aos munícipes menos aquinhoados pela sorte. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Paulo Odone - ainda Vereador - está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu não poderia vir ao plenário desta Casa no dia seguinte ao desfecho do processo eleitoral no Rio Grande do Sul sem fazer pelo menos uma breve manifestação.

Presidente, sou ainda Vereador com muito orgulho; um dos períodos mais prazerosos da minha vida política foi o que passei aqui, e estou passando, vou ficar até o ano que vem nesta Câmara Municipal de Porto Alegre, Câmara de Vereadores da minha Cidade. Aqui eu nasci, moleque de pé no chão, e aqui vou ficar, opção que fiz. Fui candidato a Deputado Estadual para ficar aqui perto, mas quero render a minha homenagem aos colegas Vereadores. Acho que, fruto do bom debate, do bom nível que nós mantivemos de trabalho nesta Casa, a Casa foi bem sucedida nas eleições.

Quero começar homenageando e reconhecendo a esplêndida votação da Verª Manuela, algo que espantou o Brasil inteiro, aquele caminhão de votos que a Manuela obteve e que deixou muita gente extasiada e surpresa - não a nós, Ver. Haroldo e Ver. Comassetto, que sabemos do desempenho dela aí nas ruas, principalmente com a juventude, com o nível universitário. Homenageio também o Ver. Raul Carrion, o persistente Carrion. Nem com ele nem com a Verª Manuela eu tenho comunhão ideológica, temos boas distâncias, mas temos um respeitoso confronto, um confronto sempre de nível.

Há um Vereador que esta Casa entrega ao Brasil, devolve à Nação, um Parlamentar de escol que eu quero destacar: o meu amigo Ibsen Pinheiro. Ibsen, a tua ida para lá é uma redenção a nós todos. A injustiça de alguns anos atrás está sendo reparada pelo voto nas urnas. Meus parabéns, vai para lá, leva junto toda essa sensação que tu vais ter, essa solidariedade nossa. Houve um ar de satisfação em vários Partidos quando, ontem, anunciavam a tua vitória lá. Realmente, foi uma coisa que me gratificou e me emocionou.

Quero ainda homenagear - já o cumprimentei ontem, Presidente - o Ver. Cassiá, que está lá, satisfeito, que lutou tantas eleições para chegar à Câmara; foi bastante votado na sua cidade, São Borja, do que ele fazia questão. Encontrei-o ontem à noite, satisfeito, comemorando. E é uma vitória também da Casa.

Homenageio também - e registro a sua vitória - o ex-Presidente desta Casa, Ver. Elói, agora Deputado. O Elói também está aí, merecedor disso, vamos nos encontrar na Assembléia Legislativa. Desculpe-me, mas que barbaridade! É o Senador Elói! Ele teve essa vitória, está satisfeito. Quase que eu tiro ele da Casa e o coloco na Assembléia, reduzo o homem. Mas o Elói teve uma eleição bonita também. Quero lhe dar o meu abraço. Sei que, se o Simon lhe der uma chance, V. Exª ocupará o espaço logo, Ver. Elói. Então, nós ainda veremos o Ver. Elói no Senado. O Ver. Elói me diz que, o Pedro Simon sendo Ministro, ele imediatamente ocupa o Senado.

Quero render meu preito a todos aqueles que, candidatos, não lograram um número suficiente de votos. Isso é do jogo democrático e não desvaloriza ninguém. Eu passei dois anos sem mandato. Quando fui candidato a Deputado Federal, frustrei-me por não ter tido na minha legenda mais cinco mil votos. No entanto, com muita honra, concorri a Vereador, Ver. Luiz Braz. Assumi uma cadeira nesta Casa e agora me candidato e consigo êxito na Assembléia Legislativa. Havia sido Presidente da Casa, lá, e me perguntam: “Mas por quê?” Foi uma opção minha. Mas o que significa muito é voltar à Assembléia, onde eu estava, recebendo o apoio de mais de 83 mil gaúchos. Nós sabemos que não é pouca coisa. E eu sei isso. Sem falsa modéstia, eu quero, aqui desta tribuna, agradecer a todos: àqueles que me acompanharam politicamente, que me deram 55 mil votos há quatro anos, e àqueles que eu ganhei como novos eleitores, fruto do meu desempenho neste um ano e meio no meu querido e apaixonado Grêmio. A todos eles o meu grande abraço, o meu muito obrigado. A esta Casa, que nesses dois anos me deu a chance de me fazer na vitrine política, na vida pública, o meu imenso agradecimento, a minha gratidão, Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Paulo Odone. Foi um prazer para nós poder privar com o Ver. Paulo Odone e com os outros Vereadores que se elegeram e que vão nos deixar para ir para Parlamentos mais importantes no nosso País.

O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, meus colegas de representação popular, é dividido que eu chego a esta tribuna. Doses iguais de alegria, pela volta à Câmara dos Deputados, e de tristeza por deixar a convivência dos meus colegas de Câmara Municipal. Aqui cheguei há trinta anos, e a esta Casa voltei há dois anos. E nas duas vezes tive aqui o calor da representação popular no que ela tem de mais enraizado no sentimento popular. E posso testemunhar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a qualidade do grau de convivência que aqui temos estabelecido, sem prejuízo do enfrentamento político-ideológico mais duro e mesmo ríspido, eu diria, porque isso é da natureza dos enfrentamentos políticos e ideológicos, mas é também com o respeito dos contrários, da diversidade e com a observância da civilidade. É por isso, com sentimento dividido, que inicio um processo de despedida desta Casa para voltar à Câmara dos Deputados.

E quero dizer, Sr. Presidente, que não me move a intenção de agradecer os votos que tive, porque aprendi que um voto não se agradece na medida em que ele não é um favor, não é uma atenção especial, não é nenhuma homenagem, é um compromisso que se estabelece entre quem pede e entre quem dá o seu voto. Mas eu vejo nesta minha eleição uma característica que não é nem melhor nem pior que a dos outros concorrentes, mas ela tem um grau de singularidade: não sendo candidato preferencial de nenhuma região e de nenhum diretório, sou o candidato das adesões individuais repetidas. Não tive adesões coletivas, e não as deprecio, ao contrário, de certa forma pude invejar quem as teve. Eu não fui vencedor como primeiro lugar em nenhum Município do Rio Grande, mas estive presente em quase todos eles e senti que havia um gesto individual por trás de cada voto, não um gesto corporativo - o que é uma forma de votar -, nem um gesto territorial - que é uma forma de votar -, nem mesmo um voto ideológico no sentido do sectarismo - o que também é uma forma de votar. Foram adesões individuais repetidas.

Embora seja agradável escutar que as pessoas fizeram de mim um julgamento favorável - e é bom escutar isso -, eu acho que não resume toda a razão da decisão dessas pessoas. Espero que não se vote pelo passado. É claro que se considera o passado, mas o voto é intencionado ao futuro, o voto é voltado para frente e não para trás. Eu espero que as pessoas que votaram em mim sintam aquilo que eu sinto de mim próprio: a capacidade de contribuir. Sinto-me com um entusiasmo, diria, quase juvenil. Aquele mesmo que me levou à Câmara de Deputados há vinte e tantos anos, no caso da juventude, e me devolve agora, Sr. Presidente, no limiar da velhice, mas com o mesmo entusiasmo juvenil de quem acredita na construção de caminhos para o nosso País, para o nosso Estado e para as nossas comunidades municipais. Sinto-me em condições de contribuir.

E volto, Sr. Presidente, com o coração leve de quem superou amarguras sem se tornar amargo. Posso dizer, Sr. Presidente - espero que aqueles que me conhecem me compreendam porque não há vaidade nisso -, que ninguém sai igual de um sofrimento moral muito profundo; ninguém sai igual. Sai pior! Sai-se voltado para trás cobrando contas, ressentido, esperando uma tocaia para produzir ferimentos iguais aos que sofreu. Mas sai melhor, compreende-se que a amargura é um processo de aprendizado, às vezes mais fecundo do que a alegria das vitórias. Essa alegria é a que eu tenho hoje e divido com aqueles aqui que buscaram o voto e obtiveram resultado favorável da eleição vitoriosa, mas divido com aqueles que também buscaram o voto e não alcançaram a quantidade exigida, mas na qualidade não há diferença. Voto é voto, todo ele tem esse grau de sacralidade que resulta da sua raiz popular. Muito obrigado, meus colegas; muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito obrigado, Ver. Ibsen Pinheiro. Foi uma satisfação para todos nós convivermos esse período aqui com Vossa Excelência.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Encerrado o período de Pauta.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, realizado esse momento da culminância da vida da democracia, queremos registrar, em nome do Partido dos Trabalhadores também, as nossas congratulações aos Vereadores que se elegeram para novos mandatos e reconhecer que isso é fruto de muito trabalho. Sabemos que o trabalho parlamentar é árduo e, muitas vezes, pouco reconhecido. E às vezes, pela postura - e essa é, na verdade, a atual conjuntura - de alguns, paga a democracia, paga a representação, e é muito malvista e discriminada a nossa atuação. Nós ficamos orgulhosos dos companheiros.

E queria aqui fazer um registro especial - sem demérito de ninguém - com relação à Verª Manuela D’Avila, com quem convivemos há pouco tempo. Quero dizer que nos orgulha muito uma jovem representar o novo tempo no Brasil, orgulha-nos muito que ela seja do PCdoB. Manuela, para além do teu carisma, da tua história, da representação da juventude, nós enxergamos o PCdoB como um Partido orgânico, um Partido unificado, e hoje o Presidente da Câmara Federal é do PCdoB - para o nosso orgulho -, portanto a tua vitória e a do Ver. Raul Carrion são vitórias partidárias, de projeto, de programa, o que também muito nos orgulha!

Nessa caminhada que o Partido dos Trabalhadores faz junto com vocês, vocês sempre foram muito importantes, são antigos, mais antigos do que nós, têm uma história linda, nós sabemos que o PCdoB ajuda a população brasileira que tem esperança nos Partidos de esquerda a ter uma alternativa consistente, uma vez que o Partido dos Trabalhadores passa por uma crise tão importante. E o resultado das urnas nos diz, Verª Manuela d’Ávila, que a população sabe distinguir, que ela sabe que alguns dos nossos erraram e que nós puniremos exemplarmente, mas a história do Partido dos Trabalhadores qualifica para, sim, vir governar o Estado e novamente governar o Brasil.

Nós queremos que esse segundo momento seja de comparação e debate de projetos. Nós temos certeza de que Olívio Dutra e Yeda Crusius representam projetos completamente opostos para este Estado. A história de cada um, a história dos seus Partidos - ninguém é isoladamente representante de si mesmo, das suas próprias idéias - já foi testada nos Governos deste Estado e no País. E o PSBD já demonstrou que defende o Estado mínimo, sim, ou seja, as privatizações, que é um Partido que defende privilégios, que defende a concentração de renda, de terra, que defende o capitalismo. E nós representamos as forças progressistas, ou seja, um Partido que acha que, para acontecer a democracia substantiva, é preciso desconcentrar renda, desconcentrar terra, produzir justiça social e desenvolvimento com inclusão social.

Eu acho que nós vamos vivenciar um belo debate. E, aqui no Rio Grande do Sul, emblematicamente, Ver. Luiz, nós vamos vivenciar um debate muito casado com ambas as candidaturas - nacional e estadual -, porque os projetos dos dois candidatos - candidatos do PSDB e do PT à Presidência da República - se contrapõem tanto quanto Olívio e Yeda neste Estado. Então, será um exercício de cidadania, de comparação, que permitirá um voto extremamente qualificado e consciente. E nós viveremos plenamente esse momento de democracia.

Encerro dizendo que a nossa tarefa na Câmara de Vereadores não pára. E nós aqui queremos novamente alertar: na quinta-feira eu falei, Ver. Comassetto, que atua na Zona Sul, que mais uma creche, a creche da Vila Castelo, esse belo prédio inaugurado no dia 15 de dezembro, Ver. Sebenelo, junto com a Creche Pampa, está fechada. (Exibe fotografia.) Ela ainda não foi aberta pela SMED, ainda não foi equipada, e não há perspectiva de atender uma região tão carente, que são as crianças da comunidade da Vila Castelo. Isso, para mim, é uma ausência de Governo, de gestão, de prioridade na cidade de Porto Alegre.

E, ao mesmo tempo, dissemos que o lixo está tomando conta desta Cidade. Nós vamos voltar a falar, Ver. Todeschini, sobre o DMLU, sobre a gestão de limpeza urbana. (Exibe fotografia.) Esta aqui é a comunidade de Mato Sampaio, uma comunidade central de Porto Alegre, e esta casa, no meio do lixo, é uma escola estadual, a Escola Lea Rosa, uma escola que não tem a presença do Governo Municipal no seu entorno, na limpeza, no tratamento do meio ambiente. Isto é Porto Alegre, Ver. Sebenelo, é a nossa Capital!

Esperamos, portanto, que a democracia faça com que o Governo Fogaça retome a gestão desta Cidade para que ela seja uma cidade que cumpra o seu destino, destino de democracia, de limpeza, de qualidade de vida. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu vou solicitar novamente aos Vereadores... Nós passamos, praticamente, todo o tempo das eleições sem fazer discursos partidários, eleitorais, desta tribuna, que deve ser utilizada para discutir os assuntos da Cidade. A Verª Sofia voltou a tocar em assuntos eleitorais, eu peço que, por favor, Verª Sofia, os discursos são, eu acredito, para campanhas fora deste Parlamento. Este Parlamento deve ser utilizado para discussão de assuntos ligados aos interesses do povo de Porto Alegre e não pode, realmente, ser utilizado para fazer apologia dos seus Partidos, que estão em disputa agora neste 2º turno das eleições.

A Verª Manuela está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Exmo Sr. Presidente da nossa Câmara Municipal, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é evidente que eu ocupo esta tribuna no dia de hoje com uma enorme alegria. Alegria de um Partido, Ver. João Antonio Dib, que deixará, em dezembro deste ano, de ter Bancada nesta Casa tão honrada, nesta Casa com homens e mulheres públicos com uma trajetória tão significativa para a cidade de Porto Alegre. Mas deixará de ter essa Bancada por uma nobre causa: tanto eu quanto meu colega, Ver. Carrion, fomos eleitos no dia de ontem - eu, Deputada Federal, e ele, Deputado Estadual. Isso para o nosso Partido, o Partido Comunista do Brasil, tem um significado muito especial.

Todos os senhores e as senhoras sabem que o nosso Partido é o Partido mais antigo deste País, temos 84 anos de história. Nesses 84 anos de história, nunca, em nenhum momento da nossa vida, em nenhum momento da nossa trajetória na luta pelos direitos dos trabalhadores, da juventude, na luta por um Estado que garanta direitos para as amplas massas da população e não para a minoria, em nenhum momento nós tivemos Parlamentares ou dirigentes envolvidos em quaisquer atos de mau uso daquilo que é público. É um Partido que consegue superar politicamente os seus limites, porque já tivemos muitos erros em muitos momentos da nossa história, mas acho que sempre tivemos a capacidade de perceber esses erros em conjunto com a população e supera-los. Então, a noite de ontem foi muito especial para o PCdoB.

Desde que éramos Partido Comunista Brasileiro, o PCB, desde que Luiz Carlos Prestes foi eleito Senador pelo Rio Grande do Sul, e, com a sua expressiva votação, levou um Deputado Federal para Brasília, desde 1945 nós não elegíamos um Parlamentar comunista pelo Rio Grande do Sul. Nunca, em todos esses anos de República brasileira, em todos os períodos de vida democrática, em todos os períodos em que tivemos a possibilidade de eleger homens e mulheres, em nenhum momento da história republicana democrática brasileira nós havíamos elegido uma mulher comunista Deputada Federal por este Estado.

Quando eu assumi esta tribuna, Ver. Luiz Braz, em 1º de janeiro do ano passado, eu falei da emoção de subir a mesma tribuna - simbolicamente, porque não é a mesma fisicamente - ocupada pela primeira Vereadora mulher da nossa Cidade, Julieta, uma também comunista; ocupada pelo primeiro operário desta Cidade, que foi também um comunista; por Vereadores como são os senhores e as senhoras, Ver. João Antonio Dib, que tem tantos anos nesta Casa; pela Verª Maria Celeste, que será a nossa próxima Presidenta.

Eu tenho a obrigação de fazer um agradecimento aos mais de 270 mil votos que recebi em todo o nosso Estado, aos 64 mil votos que recebi dos cidadãos e das cidadãs de Porto Alegre, aos votos que meu companheiro de Bancada, um homem com uma vida inteira, desde os 16 anos de idade, dedicada à construção de um Brasil soberano, de um Brasil justo. O que me resta hoje é agradecer, agradecer a esses cidadãos e cidadãs que acreditaram que é possível, sim, desenvolver mais o nosso País, que é possível, sim, ter lado, não ficar em cima do muro, como muitos tentam ficar. É possível ter lado, ter posições, ter integridade - Ver. Ibsen Pinheiro, receba a minha sincera homenagem pelo voto de justiça que lhe foi dado ontem. É poder ter posições, poder ter clareza de que temos lado, e esse lado ser reconhecido: o lado das mudanças, o lado do desenvolvimento, o lado contrário a privatizações, o lado contrário à retirada de direitos dos trabalhadores, o lado dos homens e das mulheres que querem viver em um País com mais justiça social e em um Estado que retome o seu crescimento.

Portanto, eu terei mais dois meses nesta Casa junto com o Ver. Carrion, mas ocupo a Liderança do dia de hoje para dizer, sinceramente, que acho também, Ver. Sofia, com toda a humildade de quem foi simplesmente um personagem desta eleição, que o Partido Comunista do Brasil merece os votos que nos foram dados hoje, independentemente de quem sejam os personagens eleitos. São 84 anos de história, 84 anos dedicados, com erros e acertos, Ver. Dib, à busca da construção de uma Cidade, de um Estado, de um País melhor para todos. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Haroldo de Souza, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, Ver. João Dib, para o que vou dizer, eu poderia utilizar o tempo de Presidência, mas preferi usar o tempo de Liderança do meu Partido para não ser diferente de nenhum dos Vereadores que estão na Casa.

Eu já tive a oportunidade, a felicidade de por duas vezes presidir a Casa, em 1994 e em 1998, mas eu digo que, cada vez que a gente assume um período de Presidência - e o Ver. Dr. Goulart quando se licenciou me deu a oportunidade de presidir esta Casa por mais um mês -, isso sempre é um motivo, realmente, de muito júbilo, de muito orgulho para quem está nessa posição. Sei que a Verª Maria Celeste vai ter essa oportunidade no ano que vem, o Ver. João Dib já esteve também à frente desta Casa, para qualquer Parlamentar, realmente, é muito bom estar na Presidência da Casa.

E esta Casa é tão importante que, em todas as eleições gerais, acaba produzindo uma série de grandes valores que vão ocupar os Parlamentos maiores do nosso País. Já tivemos oportunidade de ver grandes figuras passando por esta Casa e, de repente, rumando a outros Parlamentos, sendo vitoriosas nesses outros Parlamentos. E agora, Ver. João Dib, V. Exª já foi Prefeito desta Cidade, nós estamos assistindo aqui a cinco Vereadores que rumam para outros Parlamentos, Vereadores importantes para todos nós, porque convivemos com eles durante um bom tempo, discutindo aqui, às vezes numa mesma linha ideológica, às vezes em linhas ideológicas diferentes, discutindo com esses Vereadores, que agora vão agora ocupar outras posições no cenário nacional. Eu tenho certeza absoluta de que, por tudo aquilo que eles apresentaram nesta Casa, pelo seu passado, por aquilo que já foram, eles vão ter oportunidade de orgulhar a todos nós com as suas passagens, tanto lá no Congresso Nacional como também aqui na Assembléia Legislativa.

Eu tenho certeza de que o meu querido amigo Elói Guimarães, que está esperando a oportunidade... Houve um momento em que eu cumprimentei o Senador Pedro Simon e disse: “Senador Pedro Simon, eu estou contente com a sua candidatura, porque ela vai dar oportunidade para o meu amigo Elói Guimarães, quem sabe, ocupar uma vaga no Senado”. E o Senador Pedro Simon, acredito, até recebeu isso como se eu estivesse desejando que ele morresse logo. Aí eu tive que me explicar, Ver. João Antonio Dib, dizendo: “Pela sua importância, Senador, eu tenho certeza de que V. Exª vai ocupar um Ministério, seja quem for que ganhe a Presidência da República, e o meu amigo Elói Guimarães vai ter essa oportunidade de poder representar o nosso Estado, o Rio Grande do Sul, lá no Senado Federal”.

Eu tive um orgulho muito grande, fechando este mês, porque amanhã eu estarei devolvendo a Presidência ao Ver. Dr. Goulart, que também teve uma bela participação nessas eleições, fez uma votação muito boa, foram mais de 23 mil votos; esteve, realmente, à beira de conquistar uma cadeira na Assembléia Legislativa.

Vi que nós tivemos, Ver. João Antonio Dib, um embate nesse 1º turno, que foi bastante civilizado, que não desmereceu a qualidade dos nossos políticos. O nosso povo, que sempre foi classificado como um povo que politicamente está acima dos povos dos outros Estados, fez jus a esse epíteto de ser o povo mais politizado do Brasil; e realmente o é. Demonstrou dando oportunidade para que todos os candidatos pudessem apresentar as suas idéias, para que todos os candidatos pudessem buscar o voto, não houve nenhum acontecimento que nós pudéssemos lamentar nesse 1º turno. Eu tenho certeza absoluta de que o 2º turno também vai transcorrer assim.

E eu, que pertenço ao PSDB, já fui Líder do PSDB aqui nesta Casa e agora estou exercendo a sua Presidência, posso dizer que estou muito orgulhoso da participação da minha candidata Yeda Crusius nesse processo eleitoral. Ela soube muito bem representar as idéias do PSDB, ela levou muito bem para toda a população aquilo que o PSDB queria transmitir e aquilo que pode fazer realmente à frente do Governo. Eu estou, então, muito orgulhoso da nossa candidata, a Deputada Yeda Crusius, assim como também nos enche de orgulho a participação do ex-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por tudo aquilo que ele fez em nome do PSDB. O que vai acontecer daqui para frente eu não sei, mas com certeza absoluta o 1º turno encheu a todos nós, gaúchos, de orgulho pela politização do povo do Rio Grande do Sul. E nós, do PSDB, estamos orgulhosos porque fomos vitoriosos nesse 1º turno com a nossa candidata Yeda Crusius e também com o nosso candidato Geraldo Alckmin. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nós queremos na nossa fala saudar a Casa, que, pela participação dos seus integrantes e das suas integrantes, Vereadores e Vereadoras, participou do processo eleitoral. Quanto a mim, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, devo dizer que nós, num processo interno, partidário, fizemos uma disputa altamente democrática. Feita a coligação com o PMDB, deliberou-se que, na escolha interna, um escolhido seria oferecido à Vice-Governadoria do Estado, no caso foi a ex­-Vereadora desta Casa Sônia Santos, e o outro, evidentemente, comporia o quadro na senatoria do Senador Pedro Simon, e tivemos a oportunidade de com ele andar pelo Estado, pelas ruas, tentando levar o nosso pensamento e de resto o pensamento daquela coligação.

E quero saudar aqui os Vereadores e as Vereadoras, independentemente da eleição. Gostaríamos que todos aqui, listados, fossem eleitos, mas evidentemente eleição a gente perde, ou a gente ganha. Eu já participei de várias eleições - eu tenho sete mandatos sucessivos de Vereador na Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Então, é normal perder-se eleição, ganhar-se eleição. Mas eu acho que a Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre brilhou. Teve aqui, representando como candidatura a Vice-Governador, o ex-Prefeito de Porto Alegre, João Antonio Dib, uma figura histórica de Porto Alegre, que compôs com uma candidatura majoritária. E teve uma candidata ao Senado, que teve um papel extraordinário, uma atuação magnífica, a Verª Mônica, com uma esplêndida votação.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Diz o Ver. João Bosco Vaz que ela teve um “caminhão de votos”. Tivemos a Verª Manuela...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: ... já cumprimentada por todos, como alguém que é a mais votada a Deputada Federal pelo Estado do Rio Grande do Sul, e é desta Casa, sai desta Casa a Deputada Federal com maior número de votos, votos para carregar, no quociente eleitoral, quase mais três Parlamentares.

Volta essa figura eminente da política gaúcha que foi Presidente da República, o Deputado Ibsen Pinheiro. Ele volta a brilhar como brilhou na Câmara Federal. Também o Ver. Cassiá Carpes, Líder da nossa Bancada, que fez uma excelente votação; o futuro presidente do Grêmio, ex-presidente do Grêmio, o Ver. Paulo Odone, também com uma excelente votação. E o Ver. Raul Carrion, com extraordinária votação, um combativo Vereador desta Cidade. E os demais Vereadores que participaram do processo: Ver. João Bosco Vaz; Vereador-Presidente da Casa, Dr. Goulart; Verª Neuza Canabarro, Ver. Brasinha, Ver. Adeli Sell, Verª Maristela Maffei, Ver. Sebastião Melo, Ver. Claudio Sebenelo, todos, enfim, já aqui enunciados, que tiveram, não temos dúvida, uma brilhante participação, valorizando o processo eleitoral.

Então, foi um momento importante para a vida democrática, para a vida política do nosso Estado a participação, vejam bem, desta que é uma das Casas mais importantes do País em nível municipal, que é a Câmara Municipal de Porto Alegre. Na Câmara Municipal de Porto Alegre já passaram ex-Governadores, Prefeitos, enfim, Parlamentares dos mais diferentes matizes, pessoas altamente qualificadas.

Então está de parabéns a Cidade que tem uma Câmara como a nossa, como a Câmara Municipal de Porto Alegre, que faz participar do processo eleitoral um punhado de Vereadores que podem preencher qualquer espaço, quer no Legislativo, quer no Executivo. Fica aqui a minha homenagem à participação de todos no processo eleitoral, Parlamentares que dignificaram a última eleição. E nos preparamos, agora, para o 2º turno. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no início desta Sessão, no meu primeiro pronunciamento, eu elogiei aquele sexto da Casa que promoveu a Casa do Povo de Porto Alegre, ocupando posições de destaque. Lamentavelmente este Vereador não conseguiu dar brilho à Casa. Eu fui companheiro de chapa de um brasileiro notável, Deputado Federal, uma figura que é insigne, é digna, é responsável, é honrada e, sobretudo, ética. Nós não conseguimos senão um apagado 4º lugar na votação para Governador do Estado, mas elegemos uma Bancada estadual com nove Deputados muito bem votados, e cinco Deputados Federais com expressivas votações; lastimavelmente, essas votações não se transformaram em votos para a majoritária.

O candidato Turra, que havia percorrido o Rio Grande, quase todos os 496 Municípios - muito mais de 400 Municípios, alguns mais de uma vez -, municipalizou a eleição, e os resultados não foram satisfatórios. Acho que algumas pessoas esqueceram de lhe dar o apoio necessário e devido. É triste que isso ocorra, mas parece que alguns entendem que política é isso mesmo. Eu acho que política é a realização do bem comum; política é a escolha daqueles melhores para dirigirem as nossas vidas, as vidas dos nossos filhos e dos nossos netos. Nós tínhamos um nome extraordinário, um homem que, por onde passou, deixou a marca de grande Administrador. Foi Prefeito, Vice-Prefeito de Marau, fez um excelente governo. Convidado, depois de ser Deputado Estadual, Deputado Federal, a presidir a Conab, colocou-a - a Conab estava nas páginas da crônica policial - na primeira página da economia como uma das melhores empresas públicas do Brasil. Convidado a ser Ministro da Agricultura, enriqueceu este País, incentivando a produção de mais grãos; excedeu os 100 milhões de toneladas, criou o Pronaf e tantas outras medidas boas para este País. Esse homem, que entendeu dar a sua contribuição para que o seu Estado fosse bem governado, não obteve o sucesso que era de se esperar. De qualquer forma, ele tem a convicção, como tenho eu, de que fizemos o que podia ser feito, que fizemos o melhor das nossas forças, e os resultados têm de ser respeitados, e vamos respeitá-los, sem dúvida nenhuma.

Acalmados os ânimos, nós vamos ter que equacionar a situação e ver qual será a continuidade da nossa atuação. Mas, seja qual for o resultado, podem todos ter a certeza de que a nossa atuação sempre estará voltada para a realização do bem comum, que era tudo que nós desejávamos e que não nos foi permitido realizar. Mas nós não perdemos o entusiasmo, nós não perdemos a confiança e a esperança de que dias melhores hão de vir e de que todos nós teremos a satisfação de dizer: “O Rio Grande é grande, o Rio Grande é da gente”. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não apenas nestas eleições, V. Exª sabe que representa muito bem esta Casa e todos nós, em todos os momentos da sua vida V. Exª é um orgulho para todos nós, Ver. João Dib.

Não há mais inscritos para Comunicações de Líder. Solicitamos a abertura do painel para verificação de quórum. (Pausa.) Não havendo quórum para entrarmos na Ordem do Dia, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h33min.)

 

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